O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a BMF&F Bovespa para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet. O programa foi criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em parceria com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), e oferece inúmeras vantagens.Títulos públicos são considerados os ativos de menor risco da economia de um País e são 100% garantidos pelo Tesouro Nacional.
O que são títulos públicos?
Os títulos públicos são emitidos pelo governo federal, que tem como objetivo juntar dinheiro para pagar e financiar suas atividades, como educação, saúde e infraestrutura.Os títulos públicos são ativos de renda fixa, ou seja, seu rendimento pode ser dimensionado no momento do investimento, ao contrário dos ativos de renda variável (como ações), cujo retorno não pode ser estimado no instante da aplicação. Dada a menor volatilidade dos ativos de renda fixa frente aos ativos de renda variável, este tipo de investimento é considerado mais conservador, ou seja, de menor risco.
Concebido em 2002, esse Programa surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos, ao permitir aplicações com apenas R$ 30,00. Antes do Tesouro Direto, o investimento em títulos públicos por pessoas físicas era possível somente indiretamente, por meio de fundos de renda fixa que, por cobrarem elevadas taxas de administração, especialmente em aplicações de baixo valor, reduziam a atratividade desse tipo de investimento.
O Tesouro Direto contribuiu para a diversificação e complementação das alternativas de investimento disponíveis no mercado, ao oferecer títulos com diferentes tipos de rentabilidade (prefixada, ligada à variação da inflação ou à variação da taxa de juros básica da economia – Selic), de prazos de vencimento e de fluxos de remuneração. Com tantas opções, fica fácil achar um título indicado para a sua necessidade.
Valor Mínimo de Investimento no Tesouro Direto ?
Os investimentos no Tesouro Direto deverão ser múltiplos de 0,01 título, ou seja, 1% (um por cento) do valor de um título, já descontando as taxas de serviços cobradas. Contudo, a aquisição da fração de um título não poderá ficar abaixo de R$ 30,00. Isto significa que se o preço do título for tal que 1% (um por cento) do preço seja inferior a R$ 30,00, não será possível realizar a compra.
O valor máximo para aplicação é R$ 1 milhão por mês.
Características do Tesouro Direto.
O Tesouro Direto é um programa criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em parceria com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), sendo uma importante alternativa de investimento para Pessoas Físicas. Ao comprar um título público, você empresta dinheiro para o governo brasileiro em troca do direito de receber no futuro uma remuneração por este empréstimo, ou seja, você receberá o que emprestou mais os juros sobre esse empréstimo. Dessa maneira, com o Tesouro Direto, você não somente se beneficia de uma alternativa de aplicação financeira segura e rentável, como também ajuda o país a promover seus investimentos em saúde, educação, infraestrutura, entre outros, indispensáveis ao desenvolvimento do Brasil.
Cabe ressaltar que os títulos públicos são negociados apenas escrituralmente, isto é, não existe um documento físico que representa o título. Você terá a garantia da aplicação por meio do número de protocolo gerado a cada operação e o título adquirido ficará registrado no seu CPF, podendo ser consultado a qualquer tempo por meio do seu extrato no site do Tesouro Direto.
Rendimentos dos Títulos .
O rendimento da aplicação em títulos públicos é bastante competitivo se comparado com as outras aplicações financeiras de renda fixa existentes no mercado. Aqui, você pode obter os mesmos ganhos que um grande banco ou um fundo de pensão, por exemplo. Ainda, as taxas de administração e de custódia são baixas e o Imposto de Renda só é cobrado no momento da venda, pagamento de cupom de juros ou vencimento do título. Dessa forma, ao combinar alta rentabilidade bruta e baixo custo, seu investimento apresentará uma maior rentabilidade final.
As taxas de rentabilidade do Tesouro são maiores que as da poupança e as do CDB. Existem muitos tipos de títulos, com formas diferentes de determinar a rentabilidade. Um deles é o pré-fixado, que permite que o investidor saiba a porcentagem de rentabilidade que terá quando vencer o prazo do título. Há também os pós-fixados, sujeitos à variação da Selic ou da inflação.
Títulos Prefixados.
O investidor sabe o valor que irá receber se ficar com o título até a data de vencimento, ou seja, a rentabilidade é determinada no momento do investimento. Você sabe exatamente a rentabilidade que irá receber se mantiver o título até a data de vencimento. Ou seja você deve ficar com a aplicação no titulo ate o final pré determinado, que poder ser 180 dias até varios anos.
Esses títulos são indicados se você acredita que a taxa prefixada será maior que a taxa de juros básica da economia (Selic).
Por terem rentabilidade predefinida, seu rendimento é nominal. Isso significa que é necessário descontar a inflação para obter o rendimento real da aplicação.
Tesouro Prefixado (LTN).
esse título possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor faz a aquisição e recebe o valor de face (valor investido somado à rentabilidade), na data de vencimento do título. Possui fluxo de pagamento simples, isto é, você receberá o valor investido acrescido da rentabilidade na data de vencimento ou resgate do título. Em outras palavras, o pagamento ocorre de uma só vez, no final da aplicação. Sendo assim, é mais interessante para quem pode esperar receber o seu dinheiro até o final do período do investimento, ou seja, é indicado para quem não necessita complementar sua renda desde já.
Caso necessite vender o título antecipadamente, o Tesouro Nacional pagará o seu valor de mercado, de modo que a rentabilidade poderá ser maior ou menor do que a contratada na data da compra, dependendo do preço do título no momento da venda. Por essa razão, recomendamos que você procure conciliar a data de vencimento do título com o prazo desejado para o investimento.
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTN-F).
diferentemente da LTN, seu rendimento é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio de cupons semestrais de juros, e na data de vencimento do título, quando do resgate do valor de face (valor investido somado à rentabilidade) e pagamento do último cupom de juros.
É mais indicado para quem deseja utilizar seus rendimentos para complementar sua renda a partir do momento da aplicação, pois esse título faz pagamento de juros a cada seis meses. Isso significa que o rendimento é recebido pelo investidor ao longo do período da aplicação, diferentemente do título Tesouro Prefixado (LTN). Os pagamentos semestrais, nesse caso, representam uma antecipação da rentabilidade contratada.
Títulos Pós-fixados.
O valor depende de um idexador (inflação, taxa SELIC, etc.) e da taxa contratada no momento do investimento, ou seja, somente no vencimento ou resgate o valor da rentabilidade será conhecido.
– taxa básica de juros (Selic) ou
– inflação (IPCA)
Assim, a rentabilidade da aplicação é composta por uma taxa predefinida no momento da compra do título mais a variação de um indexador.
Os títulos disponíveis nessa modalidade são:
Tesouro Selic (LFT): título cuja rentabilidade segue a variação da taxa SELIC, a taxa de juros básica da economia, o investidor recebe o valor de face (valor investido somado à rentabilidade) na data de vencimento do título. O valor de mercado desse título apresenta baixa volatilidade, evitando perdas no caso de venda antecipada. Por essa razão, é considerado um título indicado para um perfil mais conservador. É indicado também para o investidor que não sabe exatamente quando precisará resgatar seu investimento;
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B): título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da aquisição. O rendimento é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio de cupons semestrais de juros, e na data de vencimento do título, quando do resgate do valor de face (valor investido somado à rentabilidade) e pagamento do último cupom de juros. Ele proporciona rentabilidade real, ou seja, garante o aumento do poder de compra do seu dinheiro, pois seu rendimento é composto por duas parcelas: uma taxa de juros prefixada e a variação da inflação (IPCA). Desse modo, independente da variação da inflação, a rentabilidade total do título sempre será superior a ela. A rentabilidade real, nesse caso, é dada pela taxa de juros prefixada, contratada no momento da compra do título.
Caso necessite vender o título antecipadamente, o Tesouro Nacional pagará o seu valor de mercado, de modo que a rentabilidade poderá ser maior ou menor do que a contratada na data da compra, dependendo do preço do título no momento da venda. Por essa razão, recomendamos que você procure conciliar a data de vencimento do título com o prazo desejado para o investimento;
Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal): título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da aquisição. Não há pagamento de cupom de juros semestral e é ideal para formar poupança de médio e longo prazo, O investidor faz o investimento e resgata o valor de face (valor investido somado à rentabilidade) na data de vencimento do título. Ele proporciona rentabilidade real, ou seja, garante o aumento do poder de compra do seu dinheiro, pois seu rendimento é composto por duas parcelas: uma taxa de juros prefixada e a variação da inflação (IPCA). Desse modo, independente da variação da inflação, a rentabilidade total do título sempre será superior a ela. A rentabilidade real, nesse caso, é dada pela taxa de juros prefixada, contratada no momento da compra do título.
Tributação IR.
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre os rendimentos brutos obtidos até o 29° dia da aplicação e esta tabela possui alíquotas regressivas de acordo com o prazo de permanência dos recursos investidos e, a partir do 30º dia da data da compra do título, o resgate fica isento da cobrança do IOF.
No Tesouro Direto não existe a figura do “come cotas”, como nos fundos. O Imposto de Renda só é cobrado no vencimento do título, no recebimento de juros semestrais ou em caso de venda antecipada.
Os dias para efeito de incidência de imposto de renda são contados a partir da data da compra. Portanto, sobre os juros semestrais dos títulos Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTN-F) e do Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B) serão aplicadas as alíquotas do Imposto de Renda previstas, com o prazo contado a partir da data de início da aplicação.
O Imposto de Renda (IR) é cobrado de acordo com a Lei nº 11.033 e incide no momento do resgate dos títulos, ou no recebimento das parcelas semestrais de juros, dependendo do tipo do título, conforme tabela do IR vigente:
Alíquota de 22,5% – sobre os rendimentos nas vendas, nos vencimentos de títulos e no pagamento de cupons ocorridos no prazo de até 180 dias após a aplicação;
Alíquota de 20% – sobre os rendimentos nas vendas, nos vencimentos de títulos e nos pagamento de cupons ocorridos no prazo de 181 até 360 dias após a aplicação;
Alíquota de 17,5% – sobre os rendimentos nas vendas, nos vencimentos de títulos e pagamento de cupons ocorridos no prazo de 361 até 720 dias após a aplicação;
Alíquota de 15% – sobre os rendimentos nas vendas, nos vencimentos de títulos e pagamento de cupons ocorridos em prazo superior a 720 dias da aplicação.
Fontes: tesouro.gov.br , caixa.gov.br,